Câmara Municipal de Manoel Vitorino
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APROVA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL.

27/01/2026

APROVA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL.

Câmara aprova a implementação da Política Municipal de Educação Integral.

A Câmara de Manoel Vitorino reforça seu compromisso com a educação ao apreciar o PL 614/2025, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral. A proposta amplia a jornada para no mínimo 7h/dia, prioriza alunos em vulnerabilidade, combate evasão, fortalece inclusão e acessibilidade, garante formação e direitos dos profissionais, cria Comitê Municipal e prevê plano com metas, relatórios e audiências públicas, com recursos do FUNDEB/MDE e parcerias.